1) Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), conforme o inciso I do art. 2° da Lei n° 12.705, 2012;

2) Ter concluído o ensino médio em EstbEns reconhecido oficialmente, apresentando ,no ato da matricula, certificado de conclusão devidamente registrado nos órgãos competentes, na forma de legislação federal que regula a matéria.Se estiver cursando a última série desse nível escolar (3° série) no ano da inscrição para o concurso, somente será habilitado(a) á matrícula se concluí-la com aproveitamento, antes do encerramento do CA, conforme o inciso I do art. 3° da lei n°12.705.de 2012;

3) possuir no minimo , 17(dezessete) e, no máximo, 24(vinte e quatro) anos de idade ,sendo que, para as áreas de saúde e música, a idade máxima será 26(vinte e seis) anos de idade .Para todas as áreas as idades serão referenciadas a 31 de dezembro do ano da matricula, conforme inciso III do art 3° da Lei n°12.705, de 2012;

4)Se do sexo masculino, ter , no minimo ,1,60m( um metro e sessenta centímetros) de altura, sendo que esta limitação não se aplica aos candidatos até 16(dezesseis) anos de idade, desde que possuam a altura mínima de 1,57m(um metro e cinquenta e sete centímetros) e exame especializado revele possibilidades do crescimento, ou  se do sexo feminino, ter, no minimo, 1,55m(um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura,conforme o inciso XIII DO art 2° Lei n°12.705 de 2012.